Licença exclusiva do pai

Escrito por: Texto baseado em informação disponibilizada pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

Saiba mais sobre a licença parental inicial exclusiva do pai e conheça os direitos respeitantes à assistência à família.

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O pai deve poder participar ativamente nos cuidados do bebé logo após o parto, sendo também essencial que, ao longo do crescimento da criança, haja uma partilha de tarefas no que toca à assistência e apoio à família.

Atualmente, a legislação portuguesa contempla uma série de direitos que permitem ao pai acompanhar a gravidez e o período que se segue ao nascimento do bebé.

Licença parental exclusiva
O pai tem direito a uma licença parental exclusiva com a duração de 15 dias úteis seguidos ou interpolados, que garantirá o pagamento de 100% da sua remuneração de referência1.

Esta licença é de gozo obrigatório nos 30 dias seguintes ao nascimento do/a filho/a, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir ao nascimento. Após o gozo desta licença, o pai tem ainda direito a dez dias úteis de licença, pagos também a 100% da remuneração de referência, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe. Neste caso, o pai deve avisar a entidade empregadora com, no mínimo, cinco dias de antecedência.

No caso de nascimentos múltiplos, a esta licença acrescem dois dias por cada gémeo/a além do/a primeiro/a, também pagos a 100% da remuneração de referência.

Licença parental inicial por impossibilidade da mãe
Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe, o pai tem direito a uma licença parental inicial com a duração mínima de 30 dias. Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica de mãe não trabalhadora, nos 120 dias a seguir ao parto, o pai também tem direito a licença.

Assistência à família
Para poder acompanhar a grávida ou o/a filho/a a consultas, o pai tem direito a três dispensas do trabalho.

Licença parental complementar
Tal como a mãe, o pai tem também direito a uma licença parental complementar, paga a 25%, para prestar assistência a filho/a ou adotado/a com idade não superior a seis anos. Esta licença implica o aviso por escrito ao empregador, com 30 dias de antecedência, e pode ser gozada numa de quatro modalidades, de forma consecutiva ou até três períodos interpolados:
• Licença parental alargada, por três meses;
• Trabalho, a tempo parcial, durante 12 meses;
• Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho, a tempo parcial, iguais a três meses de ausência
• Ausências interpoladas ao trabalho, desde que previstas em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Segundo o CITE, a remuneração de referência corresponde ao total das remunerações registadas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores à data de início das licenças ou das faltas para assistência, a dividir por 180. Nos casos em que não existam seis meses com registo de remunerações, a remuneração de referência corresponde ao total das remunerações registadas nesse período até ao início do mês em que se iniciam as licenças ou as faltas para assistência, a dividir pelo número de meses a que aquelas remunerações se reportam, multiplicadas por 30.

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