Direitos dos pais grávidos

Com os depoimentos e revisão de: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

Saiba quais as modalidades de licença parental e dispensas no trabalho de que os pais podem beneficiar durante a gravidez e no pós-parto. 

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A legislação portuguesa inclui mecanismos específicos de proteção dos pais na gravidez e depois do nascimento do bebé. Estes direitos foram criados com o intuito de apoiar mãe e pai no desafio de conciliar o trabalho e a vida familiar, e de garantir que o contexto laboral não prejudica as condições de saúde da grávida e do bebé.

Informe o seu empregador

O primeiro passo para beneficiar do estatuto especial na gravidez e no pós-parto é informar a entidade empregadora da nova situação, fazendo-o por escrito e com a apresentação de um atestado médico. A partir desse momento, a proteção na parentalidade abrange mãe e pai, podendo, atualmente, estender-se aos avós. No caso de requerer direitos exclusivos como trabalhadora puérpera, a mãe pode substituir a apresentação de atestado médico pela apresentação da certidão de nascimento do bebé.

Proteção na Parentalidade

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), entidade que promove a igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, disponibiliza no seu website a informação mais relevante no que toca à proteção na parentalidade.

Segundo esta entidade, a trabalhadora grávida, puérpera e lactante tem direito a:

● Licença parental inicial exclusiva da mãe

Esta licença deve ser paga a 100% da remuneração de referência, sendo obrigatório o gozo de seis semanas de licença a seguir ao parto. A mãe pode gozar até 30 dias da licença parental inicial antes do parto, bastando para isso que informe o seu empregador com antecedência sobre essa intenção e apresente um atestado médico que indique a data prevista para o parto.

● Dispensa para consultas

A grávida tem direito a dispensa do trabalho para consultas pré-natais e para a preparação para o parto, pelo tempo e número de vezes que forem necessários. Já o pai tem o direito a três dispensas do trabalho para acompanhamento em consultas pré-natais.

● Licença parental inicial

Os pais têm direito a uma licença parental inicial, por nascimento de filho, de 120 ou 150 dias consecutivos, que podem partilhar após o parto. Alterações recentes na lei do Código do Trabalho preveem que o gozo desta licença possa ser feito em simultâneo pelos pais, entre os 120 e os 150 dias. A licença parental inicial é acrescida em 30 dias no caso de cada um dos pais gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe (seis semanas). Este acréscimo de 30 dias pode ser gozado apenas por um dos pais ou partilhado por ambos. No caso de nascimentos múltiplos, o período de licença é acrescido e 30 dias por cada gémeo além do primeiro.

● Licença em situação de risco clínico durante a gravidez

A lei prevê que, quando existem riscos para a saúde da grávida ou do feto que impeçam o exercício de determinadas funções, e caso o empregador não encontre funções alternativas que a grávida possa continuar a desempenhar, esta tem direito a licença, pelo período de tempo que por prescrição médica for considerado necessário para prevenir o risco, sem prejuízo da licença parental inicial.

● Licença parental exclusiva do pai

Em 2015, a lei do Código do Trabalho sofreu alterações no sentido de reforçar os direitos de maternidade e paternidade. Uma das alterações prevê que o número de dias de subsídio inicial exclusivo do pai passe de 10 para 15 dias úteis. Assim, de acordo com a lei atual, é obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.

● Licença parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro

Perante uma situação de incapacidade física ou psíquica de um dos pais, ou em caso de morte de um dos progenitores, o pai ou a mãe têm direito a licença ou, dependendo da situação, ao período que resta dela.

● Dispensa para amamentação

A mãe que amamenta tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, por dois períodos distintos com a duração máxima de uma hora cada um, sem perda de remuneração ou de quaisquer regalias, durante o tempo que durar a amamentação, desde que tenha um comprovativo do médico.

● Falta para assistência a filho

Os pais têm dispensa no trabalho para assistência aos nascimento de filho, de 120 ou 150 dias consecutivos, que podem partilhar após o parto. Estas faltas podem estender-se até 30 dias por ano ou durante todo o período de uma eventual hospitalização.

● Direitos dos avôs e das avós trabalhadores/as

Atualmente, também os avós podem usufruir de uma licença, que inclui o direito a faltar ao trabalho até 30 dias consecutivos, a seguir ao nascimento de neto/a que consigo viva em comunhão de mesa e habitação e que seja filho/a de adolescente com idade inferior a 16 anos. A lei prevê ainda o direito da avó/ avô a faltar ao trabalho, em substituição dos/as progenitores/as, para assistência, em caso de doença ou acidente, a neto/a menor ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

● Direito a subsídios parentais

O subsídio parental é um valor em dinheiro que é pago ao pai ou à mãe que estão de licença por nascimento de filho, e destina-se a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante o período de licença.

Os valores dos subsídios parentais são calculados através da remuneração de referência, que é a média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social pela entidade empregadora nos primeiros seis meses dos últimos oito meses (a contar do 2º mês anterior àquele em que começa o impedimento para o trabalho).

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